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ÁREAS DE ATUAÇÃO

Direito Cível

O Direito Civil, que desde 2002 passou a compreender o extinto Código Comercial, constitui a base de toda a realidade jurídica e reúne o complexo de normas que disciplinam os interesses privados. Dada sua amplitude, a importância do Direito Civil transcende suas áreas e ramificações, fazendo-se necessariamente presente como matéria-prima primordial em todos os ramos do Direito. 

Litígios Societários e Comerciais

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Participamos na elaboração, negociação, análise e interpretação de contratos comerciais, independentemente da área de atividade ou da sua natureza jurídica, termos e condições, procurando em todos os momentos simplificar a complexidade inerente a qualquer relação contratual.

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Atuamos em todas as áreas e ramificações do Direito Civil, tanto para pessoas físicas, como jurídicas.

 

A atuação do escritório envolve questões relacionadas a:

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  • Recuperação de créditos;

  • À interpretação de normas e contratos;

  • Sociedades anônimas, sociedades por quotas de responsabilidade limitada; Sociedade e Associações civis; Fundações;

  • Locação e arrendamento; Comodato e Cessão;

  • Doação; Testamentos;

  • Despejo; Renovatórias; Revisão e Arbitramento de Alugueis; Consignação;

  • À atividade empresarial e às sociedades de direito e de fato;

  • Negócios imobiliários: compra e venda de imóveis, incorporações, loteamentos, garantias imobiliárias, auditorias imobiliárias e assistência em transações imobiliárias, além de questões de urbanismo.

  • À posse, propriedade ou condomínio de bens e direitos de qualquer natureza;

  • Usucapião; Propriedade; Posse;

  • À validade dos negócios jurídicos, cumprimento de obrigações, todas as espécies de contratos (civis, comerciais, financeiros), constituição de garantias e títulos de crédito;

  • Ao prazo para o exercício de direitos e à perda de direitos (decadência);

  • À responsabilidade civil, profissional, do fornecedor e do fabricante.

Família e Sucessões

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As principais questões tratadas na área de família e sucessões quase sempre causam desgaste emocional e psicológico às partes envolvidas, exigindo do advogado uma busca da correta aplicação da lei e defesa combativa dos interesses do seu cliente.

 

Muitos dos conflitos familiares surgem por absoluto desconhecimento das partes envolvidas das principais regras de família e sucessões. Outros se perpetuam no tempo pela ausência de um correto aconselhamento e por decisões estrategicamente equivocadas.

 

Acreditamos que o patrimônio pessoal dos indivíduos e famílias, muitas vezes acumulado ao longo de gerações, deve receber os cuidados necessários, de modo a garantir a sua preservação e perpetuação para a fruição pelas gerações atuais e futuras.

O trabalho é realizado com discrição e respeito às partes envolvidas, buscando sempre reduzir os custos da manutenção dos ativos, oferecendo soluções criativas e sofisticadas com a sensibilidade necessária para alcançar maior longevidade dos bens.

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A nossa atuação consultiva e/ou contenciosa envolve:

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  • Alimentos (pedido de concessão, revisão, exoneração e execução);

  • Casamento (regime de bens e pacto antenupcial); 

  • Divórcio;

  • Doação;

  • Guarda e regulamentação de visita de menores;

  • Interdição;

  • Planejamento familiar e sucessório;

  • Inventário e arrolamento;

  • Filiação (adoção e investigação de paternidade);

  • Medida cautelar de arrolamento de bens; 

  • Medida cautelar de separação de corpos;

  • Partilha de bens;

  • Testamentos;

  • Tutela; Emancipação;

  • União estável (reconhecimento e dissolução).

Condomínios

 

  • Elaboração de Regulamento Interno;

  • Alteração de Convenção ou de Regulamento Interno;

  • Contratos Condominiais;

  • Representação em Assembleia Geral;

  • Registro público de contrato, alteração, estatuto, regimento, regulamento, incorporação, etc.

Direito Previdenciário

Prestamos assessoria em todos os níveis administrativos e judiciais, incluindo monitoramento de inspeções pela Receita Federal, representação de clientes em processos administrativos e judiciais, orientação sobre processos de execução fiscais instaurados pelo Instituto Nacional do Seguro Social, Receita Federal e Caixa Econômica Federal, assessoria em cálculos e recuperação de contribuições sociais indevidamente pagas e representação geral perante as agências locais (Previdência Social e Receita Federal).

 

Previdência

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Oferecemos a nossos clientes assessoria jurídica qualificada em questões previdenciárias. Conhecimento e experiência para fornecer assessoria ágil, precisa e técnica no desenvolvimento das seguintes atividades:

  • Diligência legal na área de previdência pública e privada;

  • Representação em processos administrativos e judiciais envolvendo planos de previdência privada e seus dirigentes;

  • Assessoria jurídica na formatação de regulamentos de planos de benefícios, convênios de adesão e regimentos Internos na previdência privada;

  • Representação em processos administrativos e judiciais, atrelados à exigência de contribuições sociais do empregador, para o custeio da seguridade social;

  • Consultoria jurídica na área de previdência social.

Direito do Consumidor

Atuamos em casos representando os mais diversos segmentos da indústria, comércio e serviço, como os setores imobiliário, automobilístico, farmacêutico, alimentício, financeiro, químico, entre outros.

 

A equipe tem atuação preventiva, consultiva e litigiosa nos conflitos entre fornecedores, consumidores e órgãos de fiscalização e defesa do consumidor, envolvendo responsabilidade do produto.

 

O escopo de trabalho do escritório nessa prática envolve:

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  • Elaboração, revisão e análise de contratos de consumo;

  • Atuação judicial em ações de consumo, individuais e coletivas;

  • Atuação consultiva em questões de responsabilidade, práticas comerciais e proteção contratual, por meio da elaboração de opiniões jurídicas;

  • Atuação em procedimentos administrativos e relevante experiência na celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) perante órgãos de defesa do consumidor em todas as esferas da Federação.

Seguros e Resseguros

Prestamos assessoria para todas as necessidades do mercado segurador e ressegurador, atuando desde a constituição das empresas, transferências de carteira, elaboração de produtos e clausulados, políticas e controles internos, revisão de contratos, até a regulação de sinistros e defesa em processos administrativos sancionadores, ações judiciais e arbitragens.

​Assessoramos clientes em âmbito negocial, judicial e arbitral em todos os ramos de Seguros e Resseguros, incluindo planos de saúde e previdência privada.

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A assessoria une as habilidades e experiências das áreas cível e empresarial para:

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  • Inovar, desenvolver e readequar produtos securitários;

  • Conduzir negociações amigáveis e disputas judiciais ou arbitrais;

  • Participar das avaliações relativas à regulação de sinistros e questões envolvendo corretagem;

  • Assistir clientes que pretendem contratar produtos comuns ou feitos especialmente para suas necessidades.

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